Por Gabriel Oneto Aprovada pelo Congresso por maioria de 3/5 de seus membros em ambas as casas em dois turnos em 2016, a Emenda Constitucional n° 95, incluiu na Constituição um teto para o aumento dos gastos públicos válido por 20 anos.
Por Gabriel Oneto Em um julgamento considerado histórico, em 17 de setembro de 2015, o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu as doações de empresas a partidos e candidatos. Somente em 2014, na última eleição em que o financiamento corporativo foi permitido, R$ 3 bilhões passaram dos cofres de grupos privados para as campanhas, sendo R$ 522 milhões de apenas 19 empresas, conforme dados do TSE.